Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do Porto | |
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Organização | |
Criação | 27 de Julho de 1582 |
País | |
Sede | Palácio do Justiça, Porto |
Composição | 94 Juízes-Desembargadores 3 Juízes Militares |
Site oficial | www.trp.pt |
Jurisdição | |
Tipo | Tribunal de apelação |
Jurisdição Territorial | Comarcas do Porto, Porto Este e Aveiro |
Competência | Apreciação de recursos das decisões dos Tribunais de Comarca |
Tribunal de Recurso | Supremo Tribunal de Justiça |
Presidente | |
Presidente | Juiz Desembargador José Igreja Matos |
Posse | 28 de Outubro de 2021 |
Mandato | 5 anos, não renovável |
O Tribunal da Relação do Porto é um tribunal superior português, sediado no Porto, competente para julgar, em 2.ª instância, recursos provenientes das Comarcas do Porto, Porto Este e Aveiro.
O Tribunal está instalado, desde o século XX, no Palácio da Justiça do Porto.
História
[editar | editar código-fonte]Inicialmente designado por Relação e Casa do Porto, a lei e regimento da sua fundação data de 27 de Julho de 1582.
O regimento da Relação do Porto conferia-lhe poder para receber apelações e agravos provenientes das Justiças das Comarcas de Trás-os-Montes, Entre Douro e Minho e Beira. Por razões funcionais de distância e de custos, excluía-se da sua jurisdição a Correição de Castelo Branco que, pertencendo à Comarca da Beira, continuaria a recorrer para a Casa da Suplicação, de Lisboa. Em compensação, e pelos mesmos motivos, sujeitavam-se-lhe as Correições da cidade de Coimbra e da vila da Esgueira, embora se localizassem na Comarca da Estremadura.[1]
Ver também
[editar | editar código-fonte]Ligações externas
[editar | editar código-fonte]- ↑ Tribunal da Relação do Porto. «Apresentação»