Comarca de Viana do Castelo
Aspeto
Comarca de Viana do Castelo | |
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Organização | |
País | |
Sede | Viana do Castelo |
Juízes | 12 Juízes de Instância Central 16 Juízes de Instância Local |
Procuradores | 6 Procuradores da República 17 Procuradores-Adjuntos |
Presidente | Juiz de Direito José Júlio da Cunha Amorim Pinto |
Coordenador | Procurador da República José Manuel Gonçalves Oliveira Fonseca |
Jurisdição | |
Área | 2 255 km² |
População | 250 390 hab. (2011) |
Municípios | 10 |
Tribunal de Recurso | Relação de Guimarães |
A Comarca de Viana do Castelo é uma Comarca integrada na Divisão Judiciária de Portugal. Tem sede em Viana do Castelo.[1][2][3]
A Comarca abrange uma área de 2 255 km² e tem como população residente 250 390 habitantes (2011).
Integram a Comarca de Viana do Castelo os seguintes municípios:[4]
- Viana do Castelo
- Arcos de Valdevez
- Caminha
- Melgaço
- Monção
- Paredes de Coura
- Ponte da Barca
- Ponte de Lima
- Valença
- Vila Nova de Cerveira
A Comarca de Viana do Castelo integra a área de jurisdição do Tribunal da Relação de Guimarães.
- ↑ Ministério Público. «Comarca de Viana do Castelo»
- ↑ Artigo 64º do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
- ↑ Mapa III do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
- ↑ Anexo II da Lei da Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto).