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Dani Monteiro (política)

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Ficheiro:5T0A3864.CR2.jpg
Dani Monteiro
Deputada Estadual do Rio de Janeiro
Período 1º de fevereiro de 2019
até atualidade
Dados pessoais
Nome completo Daniella Monteiro da Silva
Nascimento 31 de agosto de 1991 (32 anos)
Rio de Janeiro, RJ
Nacionalidade brasileira
Alma mater Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Partido PSOL (2015-presente)
Profissão Estudante

Dani Monteiro é a mulher mais jovem a ocupar o cargo de deputada estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Jovem negra, favelada, socialista e feminista, como se autodefine, obteve 27.982 votos na eleição de 2018, pelo Psol.

Como primeira tarefa na Alerj, Dani Monteiro presidiu a Comissão Especial da Juventude, uma iniciativa inédita que rendeu um diagnóstico preciso sobre as condições em que vivem os jovens fluminenses. Elaborado a partir de audiências públicas e escutas temáticas em diversas cidades do interior do estado, o relatório aponta caminhos e propostas de políticas públicas a serem implementadas para garantir direitos básicos como educação, trabalho, cultura e saúde às juventudes mais vulneráveis, principalmente aos negros, vítimas potenciais das políticas exterminadoras que vêm sendo postas em prática nas favelas e periferias do estado.

Biografia

Além da luta pela juventude, Dani Monteiro estabeleceu como eixos de sua atuação na Alerj o feminismo, a segurança pública, a educação básica e o combate ao capitalismo e a todas as formas de racismo e preconceito. Esses têm sido os temas centrais de seus projetos de lei.

Integrante do Movimento Negro Unificado (MNU) e do coletivo RUA Juventude Anticapitalista, Dani conhece bem o território da escassez e da precariedade. Nascida e criada até os 12 anos no morro do São Carlos, neta de nordestinos que migraram para as favelas do Rio, é filha orgulhosa de pais negros que enfrentaram rotinas de empregada doméstica e de distribuidor de frutas, legumes e verduras para dar conta da educação dos quatro filhos. Desde a alfabetização, Dani sempre estudou em escolas públicas. Aos 15 anos, ela passou a viver a rotina típica dos jovens pobres: conciliar estudos com a necessidade de trabalho para ajudar nas despesas da família. Passou a dar suporte ao pai no pequeno negócio da família e, já durante o Ensino Médio, quando cursou o tradicional Normal no Colégio Estadual Júlia Kubitschek, foi estagiária de docência no Liceu de Artes e Ofícios. Pelo sistema de cotas, ingressou no curso de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde iniciou sua militância política.

Desempenho Eleitoral

Ano Eleição Candidata a Partido Coligação Votos % Resultado Ref
2018 Estaduais no Rio de Janeiro Deputada Estadual PSOL Mudar é Possível

(PSOL,PCB)

27.982 0,41% Eleita [1]

Projetos de Lei

Nº PROTOCOLO PREVÊ AUTOR(ES)
25/2019 05/02/2019 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO. RENATA SOUZA, DANI MONTEIRO, MÔNICA FRANCISCO
26/2019 05/02/2019 INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA DE ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RENATA SOUZA,DANI MONTEIRO,MÔNICA FRANCISCO
28/2019 06/02/2019 ALTERA A LEI Nº 7856 DE 15 DE JANEIRO DE 2018 QUE CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MONICA FRANCISCO,RENATA SOUZA,DANI MONTEIRO
43/2019 07/02/2019 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LINGUAGEM NÃO SEXISTA ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MÔNICA FRANCISCO,RENATA SOUZA,DANI MONTEIRO,ENFERMEIRA REJANE,MARTHA ROCHA,ZEIDAN LULA,LUCINHA
163/2019 26/02/2019 INCLUI O PARÁGRAFO 10 AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, ESTENDENDO A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TARIFA AOS ESTUDANTES DE BAIXA RENDA DE CURSOS PRÉ-VESTIBULARES DANI MONTEIRO
241/2019 19/09/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO, INCLUSIVE AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, DAS DELEGACIAS DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAMS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DANI MONTEIRO
297/2019 27/03/2019 MODIFICA A LEI Nº 6043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, PARA DETERMINAR QUE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE, QUE FIRMAREM CONTRATO DE GESTÃO COM O PODER EXECUTIVO, DEVEM SER RESERVADAS AO PRIMEIRO EMPREGO DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ENFERMEIRA REJANE,ANDRÉ CECILIANO,DANI MONTEIRO,DELEGADO CARLOS AUGUSTO,ELIOMAR COELHO,FLAVIO SERAFINI,GUSTAVO TUTUCA,LUCINHA,LUIZ PAULO,MÁRCIO PACHECO,MARTHA ROCHA,RENATA SOUZA,RENATO COZZOLINO,TIA JU,WALDECK CARNEIRO
299/2019 28/03/2019 INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CAPACITAÇÃO E ENFRENTAMENTO PERMANENTE AO RACISMO INSTITUCIONAL DANI MONTEIRO, RENATA SOUZA, MONICA FRANCISCO
302/2019 28/03/2019 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, MODIFICANDO NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS ESTADUAL O DIA ESTADUAL DA MULHER PAR O DIA 08 DE MARÇO DANI MONTEIRO
310/2019 02/04/2019 CRIA O PROGRAMA "MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA NA SALA DE AULA" NO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E TÉCNICO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DANI MONTEIRO
414/2019 18/04/2019 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ACERCA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANDRÉ CECILIANO,CARLOS MINC,RENATA SOUZA,FLAVIO SERAFINI,MÔNICA FRANCISCO,ELIOMAR COELHO,DANI MONTEIRO,RENAN FERREIRINHA,WALDECK CARNEIRO,MÁRCIO PACHECO,MARCELO CABELEIREIRO,MARTHA ROCHA
436/2019 25/04/2019 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALA DE COMPOSITORES DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE MANGUEIRA DANI MONTEIRO
525/2019 14/05/2019 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AOS EVENTOS DE PEQUENO PORTE DA CULTURA POPULAR DANI MONTEIRO
647/2019 28/05/2019 DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES NOS CONSELHOS ESTADUAIS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DANI MONTEIRO
638/2019 28/05/2019 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E INDÍGENAS NOS CONSELHOS ESTADUAIS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DANI MONTEIRO
686/2019 04/06/2019 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 3.153, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, PARA DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES – INTERNET, DE TODOS AS EDIÇÕES ELETRÔNICAS DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DANI MONTEIRO,ELIOMAR COELHO,LUIZ PAULO
686/2019 04/06/2019 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 3.153, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, PARA DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES – INTERNET, DE TODOS AS EDIÇÕES ELETRÔNICAS DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DANI MONTEIRO,ELIOMAR COELHO,LUIZ PAULO
939/2019 01/08/2019 TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS OU BANHEIROS PARA A FAMÍLIA NOS ESTÁDIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DANI MONTEIRO
940/2019 01/08/2019 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DANI MONTEIRO, MÔNICA FRANCISCO, RENATA SOUZA, FLAVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO, RENAN FERREIRINHA, MAX LEMOS, ZEIDAN LULA, MARCELO CABELEIREIRO, SÉRGIO FERNANDES, ENFERMEIRA REJANE, WALDECK CARNEIRO, MARTHA ROCHA
948/23019 01/08/2019 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL TRANSCIDADANIA DANI MONTEIRO
1009/2019 08/08/2019 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSERINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DA SOBERANIA ALIMENTAR, AGROECOLOGIA E AGRICULTURA FAMILIAR DANI MONTEIRO
1065/2019 15/08/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS FEMININOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DANI MONTEIRO
1119/2019 22/08/2019 ALTERA A LEI Nº 3601, DE 11 DE JULHO DE 2001, PARA DISPOR SOBRE O DIREITO DAS MULHERES SURDAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO COM PROFISSIONAL PROFICIENTE EM LIBRAS DANI MONTEIRO, WALDECK CARNEIRO
1163/2019 29/08/2019 MODIFICA O ARTIGO 6º DA LEI 7035 DE 07 DE JULHO DE 2015 ELIOMAR COELHO,LUIZ PAULO,WALDECK CARNEIRO,DANI MONTEIRO,CARLOS MINC,RENAN FERREIRINHA,ANDRÉ CECILIANO
1359/2019 26/09/2019 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645/2010, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “MÊS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO”, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO DANI MONTEIRO,ELIOMAR COELHO,FLAVIO SERAFINI,MÔNICA FRANCISCO,RENATA SOUZA
1370/2019 01/10/2019 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS RELATIVOS À CRIMES CONTRA A VIDA E OUTROS CRIMES COM RESULTADO MORTE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RENATA SOUZA,MARTHA ROCHA,DANI MONTEIRO
1460/2019 10/10/2019 ALTERA A LEI Nº 4.510 DE 13 DE JANEIRO DE 2005 PARA INCLUIR AS ATIVIDADES COMPLEMENTARES EXTRA CLASSE NO VALE-EDUCAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA DANI MONTEIRO
1639/2019 21/11/2019 INSTITUI O PROGRAMA CNH JOVEM-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DANI MONTEIRO
1638/2019 21/11/2019 INSTITUI O PROGRAMA IDJOVEM – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DANI MONTEIRO
1605/2019 13/11/2019 EMENTA: CRIA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS ESTUDANTES, VOLTADO AOS DOCENTES E CORPO FUNCIONAL, PARA IDENTIFICAÇAO E ENCAMINHAMENTO DOS CASOS DE ABUSOS/VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENFERMEIRA REJANE,CHICÃO BULHÕES,DANI MONTEIRO,MARTHA ROCHA,MÔNICA FRANCISCO,RENATA SOUZA,ROSANE FÉLIX,ZEIDAN LULA,TIA JU
1607/2019 13/11/2019 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÂO DE CONCURSO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A TEMÁTICA VIOLÊNCIA DE GÊNERO COM FOCO NA LUTA CONTRA O FEMINICIDIO ENFERMEIRA REJANE,CHICÃO BULHÕES,DANI MONTEIRO,MARTHA ROCHA,MÔNICA FRANCISCO,RENATA SOUZA,ROSANE FÉLIX,ZEIDAN LULA,TIA JU
1816/2020 04/02/2020 REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA E MUDANÇA DO NOMES DE UNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA – FAETEC DANI MONTEIRO
1968/2020 05/03/2020 ESTABELECE CONDIÇÕES EQUIVALENTES PARA VENDA E RETIRADA DE INGRESSOS NOS ESTÁDIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DANI MONTEIRO
1998/2020 12/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA-AUXÍLIO PARA AS FAMÍLIAS RESPONSÁVEIS POR ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO QUE TENHAM AS AULAS SUSPENSAS POR MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE EPIDEMIAS VIRAIS DANI MONTEIRO
1990/2020 12/03/2020 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AOS CURSOS SOCIAIS, POPULARES E COMUNITÁRIOS DANI MONTEIRO
1998/2020 13/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA-AUXÍLIO PARA AS FAMÍLIAS RESPONSÁVEIS POR ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO QUE TENHAM AS AULAS SUSPENSAS POR MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE EPIDEMIAS VIRAIS DANI MONTEIRO,FLAVIO SERAFINI,WALDECK CARNEIRO,CARLO CAIADO,RENAN FERREIRINHA,MARTHA ROCHA,RENATA SOUZA,SAMUEL MALAFAIA,DANNIEL LIBRELON,ZEIDAN,GUSTAVO TUTUCA,CHICO MACHADO,JORGE FELIPPE NETO,MARCELO CABELEIREIRO,BEBETO,GIL VIANNA,ENFERMEIRA REJANE,RODRIGO BACELLAR,FILIPPE POUBEL,ANDRÉ CECILIANO,LUCINHA,DIONISIO LINS,DELEGADO CARLOS AUGUSTO,ELIOMAR COELHO,MÔNICA FRANCISCO,THIAGO PAMPOLHA,SÉRGIO FERNANDES,CARLOS MACEDO,MAX LEMOS,CARLOS MINC,ROSANE FÉLIX,CAPITÃO PAULO TEIXEIRA,FRANCIANE MOTTA,VAL CEASA,MARCOS MULLER,LUIZ PAULO,MÁRCIO CANELLA,VANDRO FAMÍLIA
2016/2020 13/03/2020 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE COBRANÇA DE PREÇOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ITENS DA CESTA BÁSICA ACIMA DOS PRATICADOS ATÉ 1° DE MARÇO DE 2020 ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS – COVID-19 FLÁVIO SERAFINI,MÔNICA FRANCISCO,RENATA SOUZA,DANI MONTEIRO
2019/2020 18/03/2020 INSTITUI PROGRAMA DE DIRETRIZES DE ATENÇÃO ÀS POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAS DECORRENTES DE EPIDEMIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FLÁVIO SERAFINI,RENATA SOUZA,ELIOMAR COELHO,DANI MONTEIRO,MÔNICA FRANCISCO,WALDECK CARNEIRO,JORGE FELIPPE NETO,RENAN FERREIRINHA,CARLOS MINC,BEBETO,ENFERMEIRA REJANE,ALANA PASSOS,THIAGO PAMPOLHA,GIOVANI RATINHO,LUCINHA,GUSTAVO TUTUCA,FRANCIANE MOTTA,MAX LEMOS,DANNIEL LIBRELON,ZEIDAN,DELEGADO CARLOS AUGUSTO,BRUNO DAUAIRE,VANDRO FAMÍLIA,ROSENVERG REIS,BRAZÃO,SAMUEL MALAFAIA,MARCELO DO SEU DINO,DIONISIO LINS,MÁRCIO CANELLA,CARLO CAIADO,CAPITÃO PAULO TEIXEIRA,MARTHA ROCHA,CORONEL SALEMA,LUIZ PAULO,MARCOS MULLER,CARLOS MACEDO,CAPITÃO NELSON,LÉO VIEIRA,ANDRÉ CECILIANO
2022/2020 18/03/2020 DETERMINA A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E IMISSÃO NA POSSE, DESPEJOS E REMOÇÕES JUDICIAIS OU EXTRA-JUDICIAIS ENQUANTO MEDIDA TEMPORÁRIA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) FLÁVIO SERAFINI,ZEIDAN,ELIOMAR COELHO,WELBERTH REZENDE,RENATA SOUZA,DANI MONTEIRO,MÔNICA FRANCISCO,JORGE FELIPPE NETO,WALDECK CARNEIRO,GIL VIANNA,ENFERMEIRA REJANE
2034/2020 19/03/2020 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL A AGRICULTORES(AS) FAMILIARES E PESCADORES ARTESANAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE E GARANTIR CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA FLÁVIO SERAFINI,RENATA SOUZA,MÔNICA FRANCISCO,DANI MONTEIRO,WALDECK CARNEIRO,VANDRO FAMÍLIA
2037/2020 19/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REALOCAÇÃO DE VALORES COM O OBJETIVO DE REALIZAR CAMPANHAS INFORMATIVAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE TESTAGEM DO COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DANI MONTEIRO,ELIOMAR COELHO,FLAVIO SERAFINI,MÔNICA FRANCISCO,RENATA SOUZA
2038/2020 19/03/2020 INSTITUI O FUNDO EMERGENCIAL DE SAÚDE PARA A PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS E AUXÍLIO À POPULAÇÃO AFETADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DANI MONTEIRO,ELIOMAR COELHO,FLAVIO SERAFINI,RENATA SOUZA,MONICA FRANCISCO
2039/2020 19/03/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA OU DESEPREGADOS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 DANI MONTEIRO,ELIOMAR COELHO,FLAVIO SERAFINI,RENATA SOUZA,MONICA FRANCISCO
2040/2020 19/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REALOCAÇÃO DE VALORES COM O OBJETIVO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PRÓPRIO PARA A TESTAGEM DO COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DANI MONTEIRO,ELIOMAR COELHO,FLAVIO SERAFINI,RENATA SOUZA,MONICA FRANCISCO
2046/2020 19/03/2020 GARANTE ABONO DE FALTA AO TRABALHO AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS AFETADOS PELO SURTO DE CORONAVÍRUS – COVID-19 FLÁVIO SERAFINI,ELIOMAR COELHO,RENATA SOUZA,DANI MONTEIRO,MÔNICA FRANCISCO
2047/2020 19/03/2020 DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO DE PACIENTES INFECTADOS PELA COVID-19 NA REDE PRIVADA DE HOSPITAIS, QUANDO REQUERIDO POR MÉDICO CREDENCIADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VAGA NA REDE PÚBLICA FLAVIO SERAFINI,ELIOMAR COELHO,RENATA SOUZA,DANI MONTEIRO,MÔNICA FRANCISCO
2048/2020 19/03/2020 DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE VISITAÇÃO E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS E OUTROS INSUMOS AS PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DA EPIDEMIA DO

COVID-19

DANI MONTEIRO,ELIOMAR COELHO,FLAVIO SERAFINI,MÔNICA FRANCISCO,RENATA SOUZA
2068/2020 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E GÁS DE REALIZAR MEDIÇÃO PRESENCIAL DO CONSUMO DESTES SERVIÇOS RENATA SOUZA,MÔNICA FRANCISCO,DANI MONTEIRO
2063/2020 25/03/2020 DISPÕE SOBRE AS PROVIDÊNCIAS URGENTES A SEREM APLICADAS A PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE OU PRESAS EM FLAGRANTE DE MANEIRA A PROMOVER O CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RENATA SOUZA,MÔNICA FRANCISCO,DANI MONTEIRO
2064/2020 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA EMERGENCIAL DE APOIO ECONÔMICO AOS PROFISSIONAIS DA CULTURA DURANTE A VIGÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19 RENATA SOUZA,MÔNICA FRANCISCO,DANI MONTEIRO
2065/2020 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DE FORNECER ÁGUA PRÓPRIA AO CONSUMO A TODA A POPULAÇÃO DO ESTADO RENATA SOUZA,MÔNICA FRANCISCO,DANI MONTEIRO
2066/2020 25/03/2020 VEDA A SUSPENSÃO OU A INTERRUPÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RENATA SOUZA,MÔNICA FRANCISCO,DANI MONTEIRO
2067/2020 25/03/2020 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL A TRABALHADORES DESEMPREGADOS, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA RENATA SOUZA,MÔNICA FRANCISCO,DANI MONTEIRO
2066/2020 25/03/2020 VEDA A SUSPENSÃO OU A INTERRUPÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RENATA SOUZA,MÔNICA FRANCISCO,DANI MONTEIRO
2067/2020 25/03/2020 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL A TRABALHADORES DESEMPREGADOS, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA RENATA SOUZA,MÔNICA FRANCISCO,DANI MONTEIRO
2068/2020 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) PARA OS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS QUE CITA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA RENATA SOUZA,MÔNICA FRANCISCO,DANI MONTEIRO,RENATO ZACA,DIONISIO LINS,DR. DEODALTO,DANNIEL LIBRELON,ENFERMEIRA REJANE,RENAN FERREIRINHA,CAPITÃO NELSON,FRANCIANE MOTTA,FLAVIO SERAFINI,GIOVANI RATINHO,MAX LEMOS,BRAZÃO,LUCINHA,MARCOS MULLER,WALDECK CARNEIRO,VANDRO FAMÍLIA,ZEIDAN,ALANA PASSOS,ANDRÉ CECILIANO
2139/2020 25/03/2020 MODIFICA A LEI N° 6.041/2011 PARA AMPLIAR A POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO FLÁVIO SERAFINI,RENATA SOUZA,MÔNICA FRANCISCO,DANI MONTEIRO
2153/2020 26/03/2020 DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E VULNERABILIDADE SOCIAL BEM COMO DEMAIS PROVIDÊNCIAS DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA RENATA SOUZA,FLAVIO SERAFINI,MÔNICA FRANCISCO,DANI MONTEIRO,WALDECK CARNEIRO,ZEIDAN,FRANCIANE MOTTA,MARCELO CABELEIREIRO,ANDRÉ CECILIANO,ELIOMAR COELHO,DR. DEODALTO,BEBETO,LUIZ PAULO,CARLOS MINC,BRAZÃO,ENFERMEIRA REJANE,ALANA PASSOS,LUCINHA,CAPITÃO NELSON,JORGE FELIPPE NETO,ALEXANDRE KNOPLOCH,CAPITÃO PAULO TEIXEIRA,RENAN FERREIRINHA,DANNIEL LIBRELON,MARINA,DIONISIO LINS,VAL CEASA,THIAGO PAMPOLHA,MARCELO DO SEU DINO,FILIPPE POUBEL,LÉO VIEIRA,CORONEL SALEMA,WELBERTH REZENDE,ROSENVERG REIS,VANDRO FAMÍLIA,GIOVANI RATINHO,SAMUEL MALAFAIA,SÉRGIO LOUBACK,CARLOS MACEDO,SÉRGIO FERNANDES,MARCOS MULLER,MAX LEMOS
2154/2020 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) PARA OS TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE E ENTREGAS A DOMICÍLIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA RENATA SOUZA,FLAVIO SERAFINI,MÔNICA FRANCISCO,DANI MONTEIRO
2155/2020 26/03/2020 PROÍBE QUE PLANOS E OPERADORAS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECUSEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOAS CONTAMINADAS PELO COVID-19 EM RAZÃO DE PRAZO DE CARÊNCIA DE CONTRATOS RENATA SOUZA,FLAVIO SERAFINI,MÔNICA FRANCISCO,DANI MONTEIRO
2156/2020 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE PAGAMENTO E DA REDUÇÃO DE VALORES DE BOLSAS PAGAS PELA FAPERJ DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DO VÍRUS COVID-19 RENATA SOUZA,FLAVIO SERAFINI,MÔNICA FRANCISCO,DANI MONTEIRO
2184/2020 26/03/2020 CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL PARA A PROTEÇÃO E SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO COMBATE A CONTAMINAÇÃO POR CORONAVÍRUS - COVID-19 FLÁVIO SERAFINI,ELIOMAR COELHO,RENATA SOUZA,MÔNICA FRANCISCO,DANI MONTEIRO
2185/2020 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DAS PROPRIEDADES PRIVADAS QUE ESPECIFICA PARA O ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID19 FLÁVIO SERAFINI,RENATA SOUZA,ELIOMAR COELHO,MÔNICA FRANCISCO,DANI MONTEIRO
2186/2020 26/03/2020 VEDA COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DESPEJO DE AGENTES DE CULTURA OCUPANTES DE IMÓVEIS DO ESTADO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A RENEGOCIAÇÃO DURANTE O COMBATE AO VÍRUS COVID-19 ELIOMAR COELHO,FLAVIO SERAFINI,MÔNICA FRANCISCO,DANI MONTEIRO
2200/2020 26/03/2020 CRIA O PLANO EMERGENCIAL PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NAS FAVELAS E PERIFERIAS, E ASSEGURA A GARANTIA AO ACESSO À ÁGUA E DISTRIBUIÇÃO DE KITS COM INSUMOS BÁSICOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E DE SAÚDE PARA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO E DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DANI MONTEIRO,RENATA SOUZA,MÔNICA FRANCISCO
2201/2020 26/03/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA EPIDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19) DANI MONTEIRO,RENATA SOUZA,MÔNICA FRANCISCO,WALDECK CARNEIRO,BEBETO,LUCINHA,ELIOMAR COELHO,DIONISIO LINS,RENAN FERREIRINHA,ZEIDAN,ALEXANDRE KNOPLOCH,BRAZÃO,CARLOS MINC,CARLOS MACEDO,ALANA PASSOS,CARLO CAIADO,ENFERMEIRA REJANE,DR. DEODALTO,DANNIEL LIBRELON,LUIZ PAULO,MARTHA ROCHA,ALEXANDRE FREITAS,FLAVIO SERAFINI,ROSENVERG REIS,CORONEL SALEMA,MARCOS MULLER,ANDRÉ CECILIANO,MAX LEMOS,CHICÃO BULHÕES,MARCELO DO SEU DINO,THIAGO PAMPOLHA,FRANCIANE MOTTA,CAPITÃO PAULO TEIXEIRA,RENATO COZZOLINO,GUSTAVO TUTUCA
2223/2020 01/04/2020 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO AO AUXÍLIO EMERGENGIAL FEDERAL INSTITUÍDO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19 RENATA SOUZA,MÔNICA FRANCISCO,DANI MONTEIRO
2224/2020 01/04/2020 DISPÕE SOBRE A TESTAGEM PARA COVID-19 APLICADA A PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE OU PRESAS EM FLAGRANTE DE MANEIRA A PROMOVER O CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RENATA SOUZA,MÔNICA FRANCISCO,DANI MONTEIRO
2225/2020 01/04/2020 PROÍBE A PRIVATIZAÇÃO OU DESESTATIZAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS DO RIO DE JANEIRO DURANTE A VIGÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19 RENATA SOUZA,MÔNICA FRANCISCO,DANI MONTEIRO
2226/2020 01/04/2020 DISPENSA A EXIGÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA OFICIAL PARA A CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CONVID-19 RENATA SOUZA,MÔNICA FRANCISCO,DANI MONTEIRO,VANDRO FAMÍLIA,VAL CEASA,LUIZ PAULO,RENATO COZZOLINO,MARTHA ROCHA,CARLO CAIADO,WALDECK CARNEIRO,MAX LEMOS,VALDECY DA SAÚDE,CHICO MACHADO,ENFERMEIRA REJANE,FLAVIO SERAFINI,SÉRGIO LOUBACK,ELIOMAR COELHO,SUBTENENTE BERNARDO,ZEIDAN,DR. DEODALTO,DR. SERGINHO,MARCOS MULLER,CORONEL SALEMA,FRANCIANE MOTTA,CAPITÃO NELSON,BEBETO,CARLOS MINC,ALANA PASSOS,CARLOS MACEDO,DANNIEL LIBRELON,MARINA,RENAN FERREIRINHA,DELEGADO CARLOS AUGUSTO,WELBERTH REZENDE,CAPITÃO PAULO TEIXEIRA,DIONISIO LINS,BRAZÃO,JOÃO PEIXOTO,ANDRÉ CECILIANO,GIL VIANNA,MARCELO DO SEU DINO
2266/2020 02/04/2020 GARANTE O FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS COM INCENTIVO APROVADO PARA EXECUÇÃO EM 2020 DANI MONTEIRO
2279/2020 02/04/2020 PROÍBE O USO DE DADOS PESSOAIS, DADOS SENSÍVEIS E METADADOS DE USUÁRIOS DE PLATAFORMAS VIRTUAIS QUE DE “ENSINO À DISTÂNCIA” PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DANI MONTEIRO
2332/2020 13/04/2020 ESTABELECE PROCEDIMENTO VIRTUAL DE INFORMAÇÕES E ACOLHIMENTO DOS FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS POR COVID-19 EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS OU DE CAMPANHA SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DANI MONTEIRO
2382/2020 15/04/2020 VEDA O AUMENTO DAS TARIFAS E TAXAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS - COVID-19 DANI MONTEIRO,ELIOMAR COELHO,FLAVIO SERAFINI,MÔNICA FRANCISCO,RENATA SOUZA
2471/2020 30/04/2020 ESTABELECE A CAMPANHA INTEGRADA COM OS SERVIÇOS ESSENCIAIS, FARMÁCIAS, SUPERMERCADOS E PADARIAS E SIMILARES NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO CONTEXTO DE COVID-19 DANI MONTEIRO
2472/2020 30/04/2020 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL “PELA VIDA DAS MULHERES: COMBATE AO COVID-19 E À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA” DE MONITORAMENTO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE DECRETADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 DANI MONTEIRO
2471/2020 30/04/2020 ESTABELECE A CAMPANHA INTEGRADA COM OS SERVIÇOS ESSENCIAIS, FARMÁCIAS, SUPERMERCADOS E PADARIAS E SIMILARES NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO CONTEXTO DE COVID-19 DANI MONTEIRO
2472/2020 30/04/2020 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL “PELA VIDA DAS MULHERES: COMBATE AO COVID-19 E À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA” DE MONITORAMENTO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE DECRETADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 DANI MONTEIRO
2473/2020 30/04/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE COBRANÇAS RELATIVAS AO CONSUMO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DE ESPAÇOS CULTURAIS DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 DANI MONTEIRO,ELIOMAR COELHO
2474/2020 30/04/2020 CRIA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE O USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE CAUSADO PELA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS DANI MONTEIRO
2476/2020 30/04/2020 DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO DA MATRÍCULA EM CURSO DA REDE PRIVADA DE ENSINO SUPERIOR E PÓS-GRADUAÇÃO DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE DECRETADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 DANI MONTEIRO
2562/2020 08/05/2020 ESTABELECE QUE AS AÇÕES DE SOLIDARIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, KITS DE HIGIENE, ÁGUA, GÁS, CARTÕES DE VALE ALIMENTAÇÃO E SANITIZAÇÃO DAS RUAS SEJAM CONSIDERADOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO BLOQUEIO TOTAL DE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DANI MONTEIRO
2568/2020 08/05/2020 DETERMINA A SUSPENSÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS NAS COMUNIDADES E PERIFERIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO BLOQUEIO TOTAL (LOCKDOWN) DANI MONTEIRO
2831/2020 03/07/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PARA FINS SOCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E ESPORTIVOS DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19 DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO
2847/2020 26/08/2020 DETERMINA A UNIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO BÁSICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS. DANI MONTEIRO
2568/2020 07/05/2020 DETERMINA A SUSPENSÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS NAS COMUNIDADES E PERIFERIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO BLOQUEIO TOTAL (LOCKDOWN). DANI MONTEIRO
2891/2020 16/07/2020 INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DANI MONTEIRO, MÔNICA FRANCISCO,RENATA SOUZA FLÁVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO E WALDECK CARNEIRO
3335/2020 19/11/2020 ALTERA A LEI Nº 8621, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR OU OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RENATA SOUZA, DANI MONTEIRO, MÔNICA FRANCISCO

*Alguns PL's estão com data de publicação, não de protocolamento.

Referências
  1. ↑ «Poder 360 | DANI MONTEIRO». eleicoes.poder360.com.br. Consultado em 3 de junho de 2020 

Ver também

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