Estupro carcerário

Estupro carcerário se refere ao abuso sexual de presos por outros ou por agentes prisionais.

De acordo com a lei nº. 12.015 de 7 de agosto de 2009 que veio revogar o art. 214 do Código Penal e alterou o art. 213 do mesmo diploma, o estupro, que seria um crime praticado apenas contra pessoas do sexo feminino (no caso masculino o termo seria violação ou abuso sexual), passou a ser entendido como uma violência sexual contra mulher ou homem. O artigo que anteriormente utilizava o termo "mulher" agora usa "alguém": "Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso"...

Estatísticas

Brasil

No Brasil, não há estudos oficiais que comprovem a incidência de estupro nas prisões. Entretanto, um relatório produzido por entidades brasileiras de defesa da mulher e do preso entregue à Organização dos Estados Americanos em março de 2007, com dados referentes ao ano anterior, aponta situações de abuso contra presas nas carceragens de pelo menos cinco estados. De acordo com o estudo, no Rio Grande do Norte e na Bahia, as mulheres são obrigadas a dividirem a cela com travestis e adolescentes do sexo masculino. Em Mato Grosso do Sul, onde há uma cadeia mista na cidade de Amambai, porém com celas separadas por sexo, um funcionário manteve relações sexuais com uma presa dentro da cela, na presença de dez mulheres. Em cadeias de Pernambuco e do Rio de Janeiro, não há agentes prisionais do sexo feminino, o que aumenta os riscos de ocorrer estupro.^[1]

Em novembro de 2007, o caso de uma adolescente presa na mesma cela que vinte homens em Abaetetuba, no norte do Pará, foi explorado pela grande mídia e chocou a opinião pública nacional. Durante sua estadia de 26 dias na delegacia da cidade, que possui apenas uma cela, a adolescente foi forçada a fazer sexo com os outros prisioneiros em troca de comida.^[2]

Também em novembro de 2007, três presos foram filmados sendo estuprados numa cela da prisão de Santa Rita de Caldas, Minas Gerais por outros quatro detentos. As imagens foram feitas pelo celular de um dos dezesseis presos. O caso, denunciado pelo jornal espanhol El País, motivou o juiz Eduardo Soares de Araújo a determinar que os presos fossem colocados em liberdade até que houvesse vagas em outras prisões da região.^[3]

De acordo com o "código de ética" da prisão, o estuprador é considerado a pior espécie de infrator, ao lado dos delatores. Por causa disso, não podem conviver com o restante da população carcerária e são constantemente ameaçados de estupro e morte. Os presos justificam a repulsa argumentando que eles poderiam violentar suas mulheres, filhas ou irmãs que estão na rua. Em geral, por causa do risco que corre na prisão, o estuprador é colocado em celas à parte. Também não pode tomar banho de sol com os demais presos.^[4] De fato, são comuns casos de estupradores mortos e abusados quando colocados em contato com outros detentos.^[5]^[6]^[7]

Estados Unidos

De acordo com a organização não-governamental Human Rights Watch, pelo menos 140 mil presos sofrem abuso sexual nas prisões dos Estados Unidos a cada ano.^[8] A organização Stop Prisoner Rape, Inc., que luta pelo fim dos estupros nas cadeias, estima que há mais estupros de homens presos nos EUA do que de mulheres soltas. A estimativa é de que presos jovens correm cinco vezes mais risco de serem atacados do que mulheres soltas e que, uma vez estuprados, correm dez vezes mais risco de contrair uma doença sexualmente transmissível que pode levar à morte.

Um estudo oficial, realizado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos em 2006, concluiu que naquele ano houve um total de 2205 relatos de atos não-consensuais entre presos no sistema carcerário estadunidense. Mais de 260 desses relatos eram comprovadamente fundamentados.^[9]

Em 2003 o Congresso dos Estados Unidos aprovou a Lei de Eliminação do Estupro nas Cadeias. O texto dessa afirma que, apesar de não haver dados oficiais, pelo menos 13% dos presos nos Estados Unidos já sofreram abuso sexual. De acordo com o mesmo texto, nos últimos vinte anos o número de presos que sofreram abuso sexual provavelmente excede o primeiro milhão.

Rússia

Na época da União Soviética comunista dentro do sistema carcerário sofisticado o estupro teve uma papel fundamental para humilhar os presos políticos e religiosos, que foram estuprados pelos criminosos. O destaque era o estupro masculino, de que trata o artigo "noutras línguas" russo dessa seção.

Mulheres presas foram muitas vezes distribuídas entre presos criminosos como gratificação. Elas não tinham o direito de dizer não.

O estupro carcerário na história

O estupro foi tolerado ou até ordenado em muitas épocas e países da história. Muito bem documentados são estupros de mulheres acusadas de bruxaria nos séculos XV até XVIII.

Já que para certas investigações e na tortura a mulher ou menina tinha que ficar nua, a fantasia dos torturadores e vigias, muitas vezes perversos, que procuraram o emprego incentivados pela possibilidade de poder torturar mulheres nuas, se incendiava durante as sessões e na noite eles foram para a cela da vítima indefesa e muitas vezes acorrentada para se satisfazerem.

Um instrumento de tortura conhecida é a pera vaginal^[10], um instrumento em forma de pera de aço, que se introduz na vagina da presa. Por um parafuso a pera se abre e pode em casos extremos rasgar a vagina e o útero da vítima. A introdução em si já é um ato de estupro, mas ele excita também os torturadores perversos e assim eles resolvem estuprar a mulher ou outras presas depois.