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Ficheiro:Código Criminal de 1830.jpg

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Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Código_Criminal_de_1830.jpg ‎(217 × 347 píxeis, tamanho: 27 kB, tipo MIME: image/jpeg)

Descrição do ficheiro

Descrição
Português: Foto da página de um exemplar do Código Criminal do Brasil, de 1830.
Data
Origem http://www.multirio.rj.gov.br/historia/modulo02/imagens/f4036.jpg
Autor Assembleia Geral do Império do Brasil

Licenciamento

Esta é uma reprodução fidedigna de uma obra de arte original bidimensional. A obra de arte está no domínio público pelas seguintes razões:
Public domain

Esta obra está no domínio público no seu país de origem e noutros países e áreas onde o período de proteção dos direitos de autor é igual ou inferior à vida do autor mais 70 anos.

Também tem de incluir uma marcação de domínio público nos Estados Unidos para indicar porque é que esta obra está no domínio público nos Estados Unidos.
 Observe que alguns países tem prazos de direitos autorais superiores a 70 anos: o México tem 100 anos, a Jamaica tem 95 anos, a Colômbia tem 80 anos e a Guatemala e Samoa têm 75 anos. Esta imagem pode não estar em domínio público nestes países, que aliás não implementam a regra do prazo mais curto. Os diretos autorais podem se estender a trabalhos criados por franceses que morreram pela França na Segunda Guerra Mundial (mais informações), russos que serviram na Frente Oriental da Segunda Guerra Mundial (conhecida como a Grande Guerra Patriótica na Rússia) e vítimas postumamente reabilitadas da repressão soviética (mais informações).
Este ficheiro foi considerado livre de restrições conhecidas devidas a direitos de autor, incluindo todos os direitos conexos.
A posição oficial da Wikimedia Foundation é que «reproduções fiéis de obras de arte bidimensionais que estejam do domínio público estão também no domínio público e que reinvindicações em contrário constituem um ataque ao próprio conceito de um domínio público».
Para mais detalhes, consulte Commons:Quando usar a marcação PD-Art.

Portanto, é considerado que esta reprodução fotográfica está também no domínio público.

Saiba que, dependendo das leis locais, a reutilização deste conteúdo no seu país pode ser proibida ou estar sujeita a restrições. Consulte Commons:Reuse of PD-Art photographs.

Legendas

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Elementos retratados neste ficheiro

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método de determinação: SHA-1

tamanho dos dados

28 048 byte

altura

347 pixel

largura

217 pixel

Histórico do ficheiro

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Data e horaMiniaturaDimensõesUtilizadorComentário
atual02h49min de 30 de setembro de 2013Miniatura da versão das 02h49min de 30 de setembro de 2013217 × 347 (27 kB)RafazmrUser created page with UploadWizard

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Metadados

Este ficheiro contém informação adicional, provavelmente adicionada a partir da câmara digital ou scanner utilizada para criar ou digitalizar a imagem. Caso o ficheiro tenha sido modificado a partir do seu estado original, alguns detalhes poderão não refletir completamente as mudanças efetuadas.

Obtida de "https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Código_Criminal_de_1830.jpg"