Fundação Nacional dos Povos Indígenas: diferenças entre revisões
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Em fevereiro de 2020, o governo de [[Jair Bolsonaro]] nomeou o pastor e ex-missionário [[evangélico]] Ricardo Lopes Dias para o cargo de Coordenador-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato.<ref name=""portaria_lopes_dias_dou">{{citar web|url=http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-151-de-3-de-fevereiro-de-2020-241582173|título=Portaria nº 151, de 3 de fevereiro de 2020|publicado=Diário Oficial da União|data=2020-02-05|acessodata=2020-02-24}}</ref> Lopes Dias é ligado à Missão Novas Tribos do Brasil (MNTB), organização [[missionária]] fundada nos [[Estados Unidos]] e conhecida entre organizações indígenas por forçar o contato com grupos que escolheram viver em isolamento e tentar evangelizá-los.<ref name="missionario_dw">{{citar web|url=https://www.dw.com/pt-br/governo-nomeia-mission%C3%A1rio-para-chefiar-setor-de-%C3%ADndios-isolados/a-52272581|título=Governo nomeia missionário para chefiar setor de índios isolados|publicado=DW|data=2020-02-05|arquivourl=https://web.archive.org/web/20200206162509/https://www.dw.com/pt-br/governo-nomeia-mission%C3%A1rio-para-chefiar-setor-de-%C3%ADndios-isolados/a-52272581|arquivodata=2020-02-06}}</ref> Antes mesmo da nomeação, diversas organizações ligadas ao movimento indígena, assim como servidores e técnicos da Funai, se posicionaram contra a indicação de Lopes Dias para esse cargo.<ref name="missionario_dw" /><ref name="missionario_mpf_g1">{{citar web|url=https://g1.globo.com/politica/blog/matheus-leitao/post/2020/02/11/mpf-pede-a-justica-que-suspenda-nomeacao-de-missionario-para-area-de-indios-isolados-da-funai.ghtml|título=MPF pede à Justiça que suspenda nomeação de missionário para área de índios isolados da Funai|publicado=G1|data=2020-02-11|autor=Matheus Leitão|arquivourl=https://web.archive.org/web/20200212004041/https://g1.globo.com/politica/blog/matheus-leitao/post/2020/02/11/mpf-pede-a-justica-que-suspenda-nomeacao-de-missionario-para-area-de-indios-isolados-da-funai.ghtml|arquivodata=2020-02-12}}</ref> Alguns dias após a nomeação, o [[Ministério Público Federal]] pediu à Justiça a suspensão, em caráter liminar, da nomeação, assim como a revogação das portarias de nomeação e de mudança do regimento interno<ref name="missionario_mpf_g1" />, porém o pedido liminar foi negado.<ref>{{citar web|url=https://g1.globo.com/politica/blog/matheus-leitao/post/2020/02/18/juiza-mantem-nomeacao-de-missionario-para-coordenacao-de-indios-isolados-da-funai.ghtml|título=Juíza mantém nomeação de missionário para coordenação de índios isolados da Funai|autor=Matheus Leitão|publicado=G1|data=2020-02-18|arquivourl=https://web.archive.org/web/20200220140936/https://g1.globo.com/politica/blog/matheus-leitao/post/2020/02/18/juiza-mantem-nomeacao-de-missionario-para-coordenacao-de-indios-isolados-da-funai.ghtml|arquivodata=2020-02-20}}</ref> |
Em fevereiro de 2020, o governo de [[Jair Bolsonaro]] nomeou o pastor e ex-missionário [[evangélico]] Ricardo Lopes Dias para o cargo de Coordenador-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato.<ref name=""portaria_lopes_dias_dou">{{citar web|url=http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-151-de-3-de-fevereiro-de-2020-241582173|título=Portaria nº 151, de 3 de fevereiro de 2020|publicado=Diário Oficial da União|data=2020-02-05|acessodata=2020-02-24}}</ref> Lopes Dias é ligado à Missão Novas Tribos do Brasil (MNTB), organização [[missionária]] fundada nos [[Estados Unidos]] e conhecida entre organizações indígenas por forçar o contato com grupos que escolheram viver em isolamento e tentar evangelizá-los.<ref name="missionario_dw">{{citar web|url=https://www.dw.com/pt-br/governo-nomeia-mission%C3%A1rio-para-chefiar-setor-de-%C3%ADndios-isolados/a-52272581|título=Governo nomeia missionário para chefiar setor de índios isolados|publicado=DW|data=2020-02-05|arquivourl=https://web.archive.org/web/20200206162509/https://www.dw.com/pt-br/governo-nomeia-mission%C3%A1rio-para-chefiar-setor-de-%C3%ADndios-isolados/a-52272581|arquivodata=2020-02-06}}</ref> Antes mesmo da nomeação, diversas organizações ligadas ao movimento indígena, assim como servidores e técnicos da Funai, se posicionaram contra a indicação de Lopes Dias para esse cargo.<ref name="missionario_dw" /><ref name="missionario_mpf_g1">{{citar web|url=https://g1.globo.com/politica/blog/matheus-leitao/post/2020/02/11/mpf-pede-a-justica-que-suspenda-nomeacao-de-missionario-para-area-de-indios-isolados-da-funai.ghtml|título=MPF pede à Justiça que suspenda nomeação de missionário para área de índios isolados da Funai|publicado=G1|data=2020-02-11|autor=Matheus Leitão|arquivourl=https://web.archive.org/web/20200212004041/https://g1.globo.com/politica/blog/matheus-leitao/post/2020/02/11/mpf-pede-a-justica-que-suspenda-nomeacao-de-missionario-para-area-de-indios-isolados-da-funai.ghtml|arquivodata=2020-02-12}}</ref> Alguns dias após a nomeação, o [[Ministério Público Federal]] pediu à Justiça a suspensão, em caráter liminar, da nomeação, assim como a revogação das portarias de nomeação e de mudança do regimento interno<ref name="missionario_mpf_g1" />, porém o pedido liminar foi negado.<ref>{{citar web|url=https://g1.globo.com/politica/blog/matheus-leitao/post/2020/02/18/juiza-mantem-nomeacao-de-missionario-para-coordenacao-de-indios-isolados-da-funai.ghtml|título=Juíza mantém nomeação de missionário para coordenação de índios isolados da Funai|autor=Matheus Leitão|publicado=G1|data=2020-02-18|arquivourl=https://web.archive.org/web/20200220140936/https://g1.globo.com/politica/blog/matheus-leitao/post/2020/02/18/juiza-mantem-nomeacao-de-missionario-para-coordenacao-de-indios-isolados-da-funai.ghtml|arquivodata=2020-02-20}}</ref> |
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Atualmente, apenas duas das 39 Coordenações Regionais da Funai são chefiadas por servidores públicos. A maioria estão chefiadas por oficiais das Forças Armadas e por policiais militares e federais. O presidente da fundação, |
Atualmente, apenas duas das 39 Coordenações Regionais da Funai são chefiadas por servidores públicos. A maioria estão chefiadas por oficiais das Forças Armadas e por policiais militares e federais, considerados sem formação e preparo para atuar na área. O presidente da fundação, Marcelo Xavier, é delegado da Polícia Federal. |
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O presidente da fundação, Marcelo Xavier, é delegado da Polícia Federal. |
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Segundo dossiê elaborado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em conjunto com a Indigenistas Associados (INA), associação que representa servidores e indigenistas da Funai, a fundação está alinhada em atender os interesses dos ruralistas em detrimento dos direitos indígenas.<ref>{{Citar web|url=https://congressoemfoco.uol.com.br/area/pais/dossie-mostra-atuacao-anti-indigena-da-funai-durante-o-governo-bolsonaro|titulo=Dossiê mostra atuação anti-indígena da FUNAI durante o governo Bolsonaro|data=2022-06-14|website=Congresso em Foco}}</ref> |
Segundo dossiê elaborado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em conjunto com a Indigenistas Associados (INA), associação que representa servidores e indigenistas da Funai, a fundação está alinhada em atender os interesses dos ruralistas em detrimento dos direitos indígenas.<ref>{{Citar web|url=https://congressoemfoco.uol.com.br/area/pais/dossie-mostra-atuacao-anti-indigena-da-funai-durante-o-governo-bolsonaro|titulo=Dossiê mostra atuação anti-indígena da FUNAI durante o governo Bolsonaro|data=2022-06-14|website=Congresso em Foco}}</ref> |
Revisão das 00h31min de 15 de junho de 2022
Funai | |
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Resumo da agência | |
Formação | 5 de dezembro de 1967 (56 anos) |
Órgãos precedentes | Serviço de Proteção ao Índio (SPI) |
Sede | Brasília (DF) |
Ministros responsáveis | André Mendonça, Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Executivos da agência | Marcelo Augusto Xavier da Silva, presidente |
Sítio oficial | funai.gov.br |
Política indigenista |
A Fundação Nacional do Índio (Funai) é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro. Foi criado pela Lei 5.371, de 5 de dezembro de 1967.[1] É vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.[2] Sua missão é coordenar e executar as políticas indigenistas do Governo Federal, protegendo e promovendo os direitos dos povos indígenas. São, também, atribuições da Funai identificar, delimitar, demarcar, regularizar e registrar as terras ocupadas pelas nações indígenas, promovendo políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das populações indígenas e reduzindo possíveis impactos ambientais promovidos por agentes externos nessas terras; bem como prover, aos indígenas, o acesso diferenciado aos direitos sociais e de cidadania, como o direito à seguridade social e à educação escolar indígena.[3]
História
Serviço de Proteção ao Índio
Em 1910, foi criado o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) sob a liderança do marechal brasileiro Cândido Rondon. Rondon criou o lema da fundação: "Morra se necessário, mas nunca mate". A partir de seu Positivismo, Rondon fundou o SPI com a crença de que os índios deveriam poder desenvolver-se em seu próprio ritmo. Com assistência e proteção do estado, eles acabariam integrando-se à sociedade moderna.[4][5] O SPI então iniciou sua missão de "pacificar" as comunidades indígenas, estabelecendo postos em seus territórios para promover a comunicação e a proteção.[4] Os esforços foram inicialmente enfrentados pela oposição e hostilidade de grupos indígenas; houve relatos de agentes da SPI sendo atacados e atingidos por flechas.[6] Durante as décadas de 1950 e 1960, funcionários do SPI eram denunciados em casos de corrupção. Em 1967, eles foram acusados de perversão sexual, abuso e massacre de tribos inteiras com a introdução de doenças e pesticidas, levando a protestos internacionais pela dissolução do SPI.[4][7] Após a extinção, a FUNAI foi criada para assumir as responsabilidades do SPI e reparar os danos causados pela corrupção.
Criação da FUNAI
Em 1967, sucedendo o SPI, foi criada a Fundação Nacional do Índio sob a presidência de José de Queiroz Campos. Em 19 de dezembro de 1973, foi promulgada a Lei 6.001, conhecida como Estatuto do Índio,[8] formalizando as políticas a serem adotadas pela Funai para a proteção das populações indígenas.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Estado passou a se responsabilizar pela proteção das manifestações culturais, entre elas as dos povos indígenas, garantindo "o pleno exercício dos direitos culturais" no 1.º parágrafo do artigo 215.
O decreto 7.747, de 5 de junho de 2012 instituiu a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), detalhando um conjunto de políticas e ações de longo prazo, visando a "garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas."[9]
Governo Bolsonaro (2019–presente)
Horas após tomar posse como presidente em 1 de janeiro de 2019, Jair Bolsonaro publicou em edição extra do Diário Oficial uma Medida Provisória (MP) passando a demarcação de terras indígenas e de quilombolas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.[10][11] Porém, ao converter a MP na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, o Congresso Nacional removeu os trechos que alteravam as demarcações de terras indígenas e quilombolas.[12][13]
Em maio de 2019 o Senado aprovou, por 70 votos a favor e quatro contra, o relatório da Medida Provisória (MP) 870/2019. O relatório não alterou o texto vindo da Câmara dos Deputados e devolveu a Funai e as demarcações de terras indígenas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.[2]
Em janeiro de 2020, através da Portaria nº 167, o então presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier da Silva, modificou o cargo de Coordenador-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato para um cargo DAS 4. Essa modificação foi realizada alterando um item do regimento interno da Funai e, dessa forma, o cargo pode admitir pessoas de fora do setor público. Até então este cargo era uma Função Comissionada do Setor Público, que só pode ser ocupada por servidor público concursado.[14][15]
Em fevereiro de 2020, o governo de Jair Bolsonaro nomeou o pastor e ex-missionário evangélico Ricardo Lopes Dias para o cargo de Coordenador-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato.[16] Lopes Dias é ligado à Missão Novas Tribos do Brasil (MNTB), organização missionária fundada nos Estados Unidos e conhecida entre organizações indígenas por forçar o contato com grupos que escolheram viver em isolamento e tentar evangelizá-los.[17] Antes mesmo da nomeação, diversas organizações ligadas ao movimento indígena, assim como servidores e técnicos da Funai, se posicionaram contra a indicação de Lopes Dias para esse cargo.[17][18] Alguns dias após a nomeação, o Ministério Público Federal pediu à Justiça a suspensão, em caráter liminar, da nomeação, assim como a revogação das portarias de nomeação e de mudança do regimento interno[18], porém o pedido liminar foi negado.[19]
Atualmente, apenas duas das 39 Coordenações Regionais da Funai são chefiadas por servidores públicos. A maioria estão chefiadas por oficiais das Forças Armadas e por policiais militares e federais, considerados sem formação e preparo para atuar na área. O presidente da fundação, Marcelo Xavier, é delegado da Polícia Federal.
O presidente da fundação, Marcelo Xavier, é delegado da Polícia Federal.
Segundo dossiê elaborado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em conjunto com a Indigenistas Associados (INA), associação que representa servidores e indigenistas da Funai, a fundação está alinhada em atender os interesses dos ruralistas em detrimento dos direitos indígenas.[20]
O presidente da Funai, Marcelo Xavier, indicado em 2019 por Bolsonaro, é apontado pelo dossiê como o principal executor da política anti-indigenista na Funai. Segundo o dossiê, "a fundação passou a implementar uma política interna de “perseguição e constrangimento” aos servidores concursados, impondo obstáculos para impedir sua atuação". Um exemplo é o do indigenista Bruno Araújo Pereira, exonerado da Coordenação Geral de Indígenas Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) da Funai em outubro de 2019, após coordenar uma operação que expulsou garimpeiros da terra indígena Yanomami, em Roraima. Seu nome ficou em destaque na imprensa quando do seu desaparecimento, juntamente ao do jornalista britânico Dom Phillips, no Vale do Javari (AM), em 5 de junho de 2022. Bruno Pereira e Dom Phillips atuavam para fortalecer iniciativas dos povos indígenas para combater invasões de seu território.[21][22]
“Em vez de proteger e promover os direitos indígenas, a atual gestão da Fundação decidiu priorizar e defender interesses não indígenas”, destacou o presidente da INA, Fernando Vianna.
Para a porta-voz do Inesc, a assessora política Leila Saraiva, “a atual Funai se revela um caso gritante de erosão de direitos, não somente na política indigenista, mas em ações correlatas, como a ambiental, a cultural, a de relações raciais, que também se deterioram Brasil afora”.[23]
Ver também
- Nações indígenas do Brasil
- Terras indígenas
- Reserva indígena
- Estatuto do Índio
- Lista de presidentes da Funai
- ↑ «Lei nº 5.371: Instituição da Fundação Nacional do Índio». Casa Civil, planalto.gov.br. 5 de dezembro de 1967. Consultado em 31 de agosto de 2019
- ↑ a b «Senado aprova MP 870 e devolve demarcações à Funai e o órgão ao Ministério da Justiça». Cimi. 29 de maio de 2019. Cópia arquivada em 8 de junho de 2019
- ↑ «Decreto 9.010: Estatuto e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Funai». Casa Civil, planalto.gov.br. 23 de março 2017. Consultado em 31 de agosto de 2019
- ↑ a b c Williams, Suzanne (1983). «Land Rights and the Manipulation of Identity: Official Indian Policy in Brazil». Journal of Latin American Studies. 15 (1): 137–161. ISSN 0022-216X
- ↑ O'Shaughnessy, Hugh (1973). What Future for the Amerindians of South America? Minority Rights Group Report 15 (em inglês). [S.l.]: The Minority Rights Group, Benjamin Franklin House, 36 Craven Street, London WC2N 5NG ($1
- ↑ Ribeiro, Darcy (abril de 1962). The Social Integration of Indigenous Populations in Brazil. Geneva: International Labour Office Review
- ↑ Huizer, Gerrit; Mannheim, Bruce (2011). The Politics of Anthropology, From Colonialism and Sexism Toward a View from Below (em ENGL) Reprint 2011 ed. Berlin, Boston: De Gruyter Mouton. ISBN 9789027977502
- ↑ «Lei n.º 6.001: Sobre o Estatuto do Índio». Casa Civil, planalto.gov.br. 19 de dezembro 1973. Consultado em 31 de agosto de 2019
- ↑ «Decreto 7.747: Instituição da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas». Casa Civil, planalto.gov.br. 19 de dezembro 1973. Consultado em 31 de agosto de 2019
- ↑ «MPV 870». 1 de janeiro de 2019. Cópia arquivada em 3 de janeiro de 2019
- ↑ «Bolsonaro transfere para a Agricultura a demarcação de terras indígenas e quilombolas». G1. 2 de janeiro de 2019. Cópia arquivada em 3 de janeiro de 2019
- ↑ «L13844». 18 de junho de 2019
- ↑ «Senado aprova MP que reestruturou governo; Coaf será transferido para a Economia». G1. 28 de maio de 2019
- ↑ «Funai muda regimento e libera nomeação de pessoas de fora para Coordenadoria de Índios Isolados». G1. 30 de janeiro de 2020. Cópia arquivada em 1 de fevereiro de 2020
- ↑ «Portaria nº 167, de 29 de janeiro de 2020». Imprensa Nacional. 30 de janeiro de 2020
- ↑ «Portaria nº 151, de 3 de fevereiro de 2020». Diário Oficial da União. 5 de fevereiro de 2020. Consultado em 24 de fevereiro de 2020
- ↑ a b «Governo nomeia missionário para chefiar setor de índios isolados». DW. 5 de fevereiro de 2020. Cópia arquivada em 6 de fevereiro de 2020
- ↑ a b Matheus Leitão (11 de fevereiro de 2020). «MPF pede à Justiça que suspenda nomeação de missionário para área de índios isolados da Funai». G1. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2020
- ↑ Matheus Leitão (18 de fevereiro de 2020). «Juíza mantém nomeação de missionário para coordenação de índios isolados da Funai». G1. Cópia arquivada em 20 de fevereiro de 2020
- ↑ «Dossiê mostra atuação anti-indígena da FUNAI durante o governo Bolsonaro». Congresso em Foco. 14 de junho de 2022
- ↑ «Dossiê mostra atuação anti-indígena da Funai durante o governo Bolsonaro». Congresso em Foco. 14 de junho de 2022
- ↑ «Desaparecimentos no Vale do Javari expõem sucateamento da Funai». Folha de S.Paulo. 14 de junho de 2022
- ↑ «Dossiê mostra atuação anti-indígena da Funai durante o governo Bolsonaro». Congresso em Foco. 14 de junho de 2022