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Ministério da Saúde (Brasil): diferenças entre revisões

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{{mais fontes|Brasil=sim|ciência=sim|data=dezembro de 2016}}
==Do sanitarismo à municipalização==
{{Info/Ministério
Muito embora a história da Saúde Pública Brasileira tenha início em 1808, o Ministério da Saúde só veio a ser instituído no dia 25 de julho de 1953, com a Lei nº 1.920, que desdobrou o então Ministério da Educação e Saúde em dois ministérios: Saúde e Educação e Cultura. A partir da sua criação, o Ministério passou a encarregar-se, especificamente, das atividades até então de responsabilidade do Departamento Nacional de Saúde (DNS), mantendo a mesma estrutura que, na época, não era suficiente para dar ao órgão governamental o perfil de Secretaria de Estado, apropriado para atender aos importantes problemas da saúde pública existentes. Na verdade, o Ministério limitava-se a ação legal e a mera divisão das atividades de saúde e educação, antes incorporadas num só ministério. Mesmo sendo a principal unidade administrativa de ação sanitária direta do Governo, essa função continuava, ainda, distribuída por vários ministérios e autarquias, com pulverização de recursos financeiros e dispersão do pessoal técnico, ficando alguns vinculados a órgãos de administração direta, outros às autarquias e fundações.
|brasão = Coat of arms of Brazil.svg
|nome = Ministério da Saúde
|endereço = [[Eixo Monumental|Esplanada dos Ministérios]], Bloco G - [[Brasília]], [[Distrito Federal (Brasil)|DF]]
|data de criação = {{dtlink|lang=br|25|7|1953|idade}}{{nota de rodapé|O Ministério da Saúde foi desmembrado do então Ministério da Educação e Saúde, o qual passou a denominar-se [[Ministério da Educação (Brasil)|Ministério da Educação e Cultura]] ([http://www.planalto.gov.br/cciVil_03/LEIS/1950-1969/L1920.htm lei nº 1.920, de 25 de julho de 1953] – Casa Civil da Presidência da República)}}
|gênero =a
|imagem = Ministério da Saúde (49702074856).jpg
|tamanho da imagem= 240px
|legenda = Sede do Ministério da Saúde
|atual ministro = [[Nísia Trindade Lima]]
|orçamento = R$ 160,9 bilhões (2022) <ref>{{Citar web|url=https://in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.303-de-21-de-janeiro-de-2022-*-375541502|titulo=Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022|autor=Orçamento da União|publicado=Imprensa Nacional. Anexos II e IV|data=2022|acessodata=20 de fevereiro de 2022}}</ref>
|site = {{URL|https://www.gov.br/saude/pt-br}}
}}
O '''Ministério da Saúde''' ('''MS''') corresponde ao setor governamental responsável pela administração e manutenção da [[Saúde pública]] no [[Brasil]].<ref name="historia_saude_brasil">{{Citar web |url=https://antigo.saude.gov.br/secretarias-estaduais/681-institucional/40886-historia-do-ministerio |título=História do Ministério: Saúde no Brasil - do Sanitarismo à Municipalização |data=30/6/2017 |acessodata=10/3/2019 |publicado=Ministério da Saúde}}</ref><ref name="foc.ae">{{Citar web|url=http://radioagencianacional.ebc.com.br/geral/audio/2016-12/fiocruz-comeca-produzir-teste-para-doencas-transmitidas-pelo-aedes-aegypti|título=Fiocruz começa a produzir teste para doenças transmitidas pelo Aedes aegypti|data=22/12/2016|primeiro=Lígia|último=Souto|publicado=[[Empresa Brasil de Comunicação#Subdivis.C3.B5es|Radioagência Nacional]]|acessodata=24/12/2016|arquivourl=https://web.archive.org/web/20161224210942/http://radioagencianacional.ebc.com.br/geral/audio/2016-12/fiocruz-comeca-produzir-teste-para-doencas-transmitidas-pelo-aedes-aegypti|arquivodata=24/12/2016}}</ref>


== História ==
Três anos após a criação do Ministério, em 1956, surge o Departamento Nacional de Endemias Rurais, que tinha como finalidade organizar e executar os serviços de investigação e de combate à malária, leishmaniose, doença de Chagas, peste, brucelose, febre amarela e outras endemias existentes no país, de acordo com as conveniências técnicas e administrativas.
[[Ficheiro:Alvará de Regimento, pelo qual Vossa Alteza Real Ha por bem Estabelecer hum Juizo da Provedoria Mór da Saude.pdf|miniaturadaimagem|esquerda|Alvará régio pelo qual D. João VI, cria uma Provedoria Mór da Saúde em 1810.]]
Existe desde [[1808]] diretrizes públicas na área da saúde, realizadas pela monarquia. Apesar disso, o primeiro [[Ministério]] com ações na área da [[Saúde humana|saúde]] foi criado em [[1930]], durante o governo de [[Getúlio Vargas]], com o nome de '''Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública'''. Em [[1937]] passou a se chamar '''Ministério da Educação e Saúde'''.


Em [[25 de julho]] de [[1953]] foi definido como '''Ministério da Saúde'''.<ref name=historia_saude_brasil /> Em 1956, vinculado a este ministério, surgiu o Departamento Nacional de Endemias Rurais, com finalidade de executar os serviços de combate a endemias existentes no país como a [[malária]], [[leishmaniose]], [[doença de Chagas]], peste, [[brucelose]], [[febre amarela]], entre outras.<ref name=historia_saude_brasil />
O Instituto Oswaldo Cruz preservava sua condição de órgão de investigação, pesquisa e produção de vacinas. A Escola Nacional de Saúde Pública incumbia-se da formação e aperfeiçoamento de pessoal e o antigo Serviço Especial de Saúde Pública atuava no campo da demonstração de técnicas sanitárias e serviços de emergência a necessitarem de pronta mobilização, sem prejuízo de sua ação executiva direta, no campo do saneamento e da assistência médico-sanitária aos estados.


No início dos anos 60, a desigualdade social, marcada pela baixa renda per capita e a alta concentração de riquezas, ganha dimensão no discurso dos sanitaristas em torno das relações entre saúde e desenvolvimento. O planejamento de metas de crescimento e de melhorias, conduziram o que alguns pesquisadores intitularam como a grande panacéia dos anos 60 - o planejamento global e o planejamento em saúde. As propostas para adequar os serviços de saúde pública à realidade diagnosticada pelos sanitaristas desenvolvimentistas tiveram marcos importantes, como a formulação da Política Nacional de Saúde na gestão do então ministro, Estácio Souto-Maior, em 1961, com o objetivo de redefinir a identidade do Ministério da Saúde e colocá-lo em sintonia com os avanços verificados na esfera econômico-social.
No início dos [[anos 60]], a desigualdade social, marcada pela baixa renda per capita e a alta concentração de riquezas, ganha dimensão no discurso dos sanitaristas em torno das relações entre saúde e desenvolvimento. O planejamento de metas de crescimento e de melhorias, conduziram o que alguns pesquisadores intitularam como a grande panaceia dos anos 60 (o planejamento global e o planejamento em saúde). As propostas para adequar os serviços de saúde pública à realidade diagnosticada pelos sanitaristas desenvolvimentistas tiveram marcos importantes, como a formulação da Política Nacional de Saúde na gestão do então ministro, [[Estácio Gonçalves Souto Maior|Estácio Souto-Maior]], em [[1961]], com o objetivo de redefinir a identidade do Ministério da Saúde e colocá-lo em sintonia com os avanços verificados na esfera econômico-social. Outro marco da história da saúde no âmbito ministerial ocorreu em [[1963]], com a realização da III Conferência Nacional da Saúde (CNS), convocada pelo ministro [[Wilson Fadul]], árduo defensor da tese de municipalização. A Conferência propunha a reordenação dos serviços de assistência médico-sanitária e alinhamentos gerais para determinar uma nova divisão das atribuições e responsabilidades entre os níveis político-administrativos da Federação visando, sobretudo, a municipalização.<ref name=historia_saude_brasil />


Em [[1964]], os militares assumem o governo e [[Raimundo de Moura Britto|Raymundo de Brito]] firma-se como ministro da saúde e reitera o propósito de incorporar ao MS a assistência médica da [[Previdência Social]], dentro da proposta de fixar um [[Plano Nacional de Saúde]] segundo as diretrizes da III Conferência Nacional de Saúde. Em [[25 de fevereiro]] de [[1967]], com a implantação da Reforma Administrativa Federal, foi estabelecido que o Ministério da Saúde seria o responsável pela Política Nacional de Saúde.
Outro marco da história da saúde no âmbito ministerial ocorreu em 1963, com a realização da III Conferência Nacional da Saúde (CNS), convocada pelo ministro Wilson Fadul, árduo defensor da tese de municipalização. A Conferência propunha a reordenação dos serviços de assistência médico-sanitária e alinhamentos gerais para determinar uma nova divisão das atribuições e responsabilidades entre os níveis político-administrativos da Federação visando, sobretudo, a municipalização.


Em [[1974]] houve um reforma interna na qual as Secretarias de Saúde e de Assistência Médica foram englobadas, passando a constituir a Secretaria Nacional de Saúde, para reforçar o conceito de que não existia dicotomia entre [[Saúde Pública]] e Assistência Médica. No mesmo ano, a [[Superintendência de Campanhas de Saúde Pública]] (SUCAM) passa à subordinação direta do Ministro do Estado, para possibilitar-lhe maior flexibilidade técnica e administrativa, elevando-se a órgão de primeira linha. Foram criadas as Coordenadorias de Saúde, compreendendo cinco regiões: [[Amazônia]], [[Nordeste]], [[Sudeste]], [[Sul]] e [[Centro-Oeste]], ficando as Delegacias Federais de Saúde compreendidas nessas áreas subordinadas às mesmas. As Delegacias Federais de Saúde deixavam, assim, de integrar órgãos de primeira linha. É criada também, a Coordenadoria de Comunicação Social como órgão de assistência direta e imediata do Ministro de Estado e instituído o Conselho de Prevenção Antitóxico, como órgão colegiado, diretamente subordinado ao Ministro de Estado.<ref name=historia_saude_brasil />
Em 1964, os militares assumem o governo e Raymundo de Brito firma-se como ministro da saúde e reitera o propósito de incorporar ao MS a assistência médica da Previdência Social, dentro da proposta de fixar um Plano Nacional de Saúde segundo as diretrizes da III Conferência Nacional de Saúde.


Já na década de 1980, destaca-se a Constituição Federal de 1988, que determinou ser dever do Estado garantir saúde a toda a população, criando o [[Sistema Único de Saúde]] (SUS). Em 1990, foi aprovado pelo Congresso Nacional a [[Lei Orgânica]] da Saúde que detalhava então o funcionamento do Sistema.<ref name=historia_saude_brasil />
Com a implantação da Reforma Administrativa Federal, em 25 de fevereiro de 1967, ficou estabelecido que o Ministério da Saúde seria o responsável pela formulação e coordenação da Política Nacional de Saúde, que até então não havia saído do papel. Ficaram as seguintes áreas de competência: política nacional de saúde; atividades médicas e paramédicas; ação preventiva em geral, vigilância sanitária de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos; controle de drogas, medicamentos e alimentos e pesquisa médico-sanitária.


== Combate ao Coronavírus ==
Ao longo destes quase cinqüenta anos de existência, o Ministério da Saúde passou por diversas reformas na estrutura. Destaca-se a reforma de 1974, na qual as Secretarias de Saúde e de Assistência Médica foram englobadas, passando a constituir a Secretaria Nacional de Saúde, para reforçar o conceito de que não existia dicotomia entre Saúde Pública e Assistência Médica. No mesmo ano, a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM - passa à subordinação direta do Ministro do Estado, para possibilitar-lhe maior flexibilidade técnica e administrativa, elevando-se a órgão de primeira linha. Foram criadas as Coordenadorias de Saúde, compreendendo cinco regiões: Amazônia, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste, ficando as Delegacias Federais de Saúde compreendidas nessas áreas subordinadas às mesmas. As Delegacias Federais de Saúde deixavam, assim, de integrar órgãos de primeira linha. É criada também, a Coordenadoria de Comunicação Social como órgão de assistência direta e imediata do Ministro de Estado e instituído o Conselho de Prevenção Antitóxico, como órgão colegiado, diretamente subordinado ao Ministro de Estado.
A [[Pandemia de COVID-19 no Brasil|pandemia de COVID-19]] chegou ao Brasil em 26 de fevereiro de 2020, após a confirmação do primeiro caso, um homem do [[São Paulo (estado)|estado de São Paulo]] com histórico de viagem recente à [[Itália]], na época um dos epicentros do vírus no mundo. O ministro da saúde, [[Luiz Henrique Mandetta]], defendeu o isolamento social "horizontal" como principal medida de combate ao vírus, já que não existe nenhum medicamento, vacina ou anticorpo conhecido capaz de destruir o vírus. Mandetta defendeu esse posicionamento junto ao ministério, contrariando o próprio presidente [[Jair Bolsonaro]], que defende um isolamento mais brando, popularmente chamado de "isolamento vertical". O ministério antecipou a campanha de vacinação contra a gripe,<ref>{{Citar web|url=https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46449-campanha-de-vacinacao-contra-a-gripe-sera-antecipada|título=Campanha de Vacinação contra a gripe será antecipada|publicado=Ministério da Saúde|data=28/2/2020|acessodata=17/5/2020}}</ref> como estratégia para diminuir os casos de gripe e "desafogar" o sistema de saúde evitando o colapso prematuro. Após dias de divergências com o presidente, Mandetta foi demitido do cargo em 16 de abril,<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/04/16/mandetta-anuncia-em-rede-social-que-foi-demitido-do-ministerio-da-saude.ghtml|título=Mandetta anuncia em rede social que foi demitido por Bolsonaro do Ministério da Saúde|publicado=G1|data=16/04/2020|primeiro=Guilherme|último=Mazui|acessodata=17/5/2020}}</ref> deixando o ministério enquanto o país obtinha quase 31 mil casos e dois mil mortes pela doença.<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/04/16/casos-de-coronavirus-e-numero-de-mortes-no-brasil-em-16-de-abril.ghtml|título=Casos de coronavírus e número de mortes no Brasil em 16 de abril|publicado=G1|data=17/04/2020|acessodata=17/5/2020}}</ref>


No mesmo dia da saída de Mandetta, Bolsonaro empossou o novo ministro, [[Nelson Teich]], [[Oncologia|médico oncologista]].<ref>{{Citar web|url=https://www.focus.jor.br/bolsonaro-empossa-nelson-teich-o-novo-ministro-da-saude/|título=Bolsonaro empossa Nelson Teich, o novo ministro da Saúde|publicado=Focus|data=17/4/2020|acessodata=17/5/2020}}</ref> Teich compartilhava da mesma opinião do seu antecessor sobre o isolamento social, e chegou a falar da possibilidade das cidades mais atingidas — na época, [[Manaus]], [[Fortaleza]], [[São Paulo]] e [[Rio de Janeiro]] — de adotarem o ''[[lockdown]]'', que é uma espécie de isolamento mais duro que o horizontal. Teich ficou no cargo durante menos de um mês, pediu demissão em 15 de maio<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/15/teich-deixa-o-ministerio-da-saude-antes-de-completar-um-mes-no-cargo.ghtml|título=Teich deixa o Ministério da Saúde antes de completar um mês no cargo e após divergir de Bolsonaro|publicado=G1|data=15/5/2020|primeiro=Fabiano|último=Andrade|acessodata=17/5/2020}}</ref> por discordar do presidente na questão da liberação da cloroquina — ainda sem comprovação de eficácia — para pacientes com sintomas leves da doença. Teich deixou o ministério um dia após o país ultrapassar a marca dos 200 mil casos e 14 mil mortes.<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/05/14/casos-de-coronavirus-e-numero-de-mortes-no-brasil-em-14-de-maio.ghtml|título=Casos de coronavírus e número de mortes no Brasil em 14 de maio|publicado=G1|data=14/5/2020|acessodata=17/5/2020}}</ref>
Do final da década de 80 em diante, destaca-se a Constituição Federal de 1988, que determinou ser dever do Estado garantir saúde a toda a população e, para tanto, criou o Sistema Único de Saúde. Em 1990, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde que detalha o funcionamento do Sistema.

Após Teich, o secretário executivo que ele [Teich] nomeou, [[Eduardo Pazuello]], assumiu interinamente o ministério.<ref>{{Citar web|url=https://exame.abril.com.br/brasil/secretario-executivo-eduardo-pazuello-assume-min-da-saude-interinamente/|título=Secretário-executivo Eduardo Pazuello assume interinamente Min. da Saúde|publicado=[[Exame (revista brasileira)|Exame]]|data=16/5/2020|primeiro=Alex|último=Rodrigues|acessodata=16/5/2020|arquivourl=https://web.archive.org/web/20200517005021/https://exame.abril.com.br/brasil/secretario-executivo-eduardo-pazuello-assume-min-da-saude-interinamente/|arquivodata=17 de maio de 2020|urlmorta=não}}</ref> Após a saída do oncologista, o Governo anunciou que ampliará o protocolo liberando o uso da cloroquina em casos mais leves.<ref>{{Citar web|url=https://exame.abril.com.br/brasil/apos-saida-de-teich-ministerio-diz-que-vai-ampliar-uso-de-cloroquina/|título=Após saída de Teich, ministério diz que vai ampliar uso de cloroquina|publicado=Exame|data=15/5/2020|acessodata=17/5/2020}}</ref>

O site oficial da contabilização de [https://covid.saude.gov.br/ casos de Covid no Brasil] saiu do ar em 06 de junho, o Ministério e o Governo justificaram uma recontagem dos casos.<ref>{{Citar web|titulo=Ministério da Saúde quer recontar mortes por Covid-19. Site está fora do ar|url=https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/ministerio-da-saude-quer-recontar-mortes-por-coronavirus-site-esta-fora-do-ar|obra=Metrópoles|data=2020-06-06|acessodata=2020-06-11|lingua=pt-BR}}</ref> Mais tarde, ele voltou ao ar apenas com casos e mortes registrados no dia,<ref>{{Citar web|titulo=Site do Ministério da Saúde sobre covid-19 volta ao ar apenas com informações das últimas 24 horas - Saúde|url=https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,site-do-ministerio-da-saude-sobre-covid-19-volta-ao-ar-apenas-com-informacoes-das-ultimas-24-horas,70003327025|obra=Estadão|acessodata=2020-06-11|lingua=pt-BR}}</ref> o que gerou comentários de que o governo estaria tentando esconder os dados. Logo depois o ministério voltou atrás e novamente passou a mostrar o acumulado de casos.<ref>{{Citar web|titulo=Covid-19: Ministério da Saúde volta a exibir total de casos e Óbitos|url=https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2020/06/09/interna-brasil,862483/covid-19-ministerio-da-saude-volta-a-exibir-total-de-casos-e-obitos.shtml|obra=Correio Braziliense|data=2020-06-09|acessodata=2020-06-11|lingua=pt-BR|primeiro=Correio|ultimo=Braziliense|primeiro2=Correio|ultimo2=Braziliense}}</ref>

== Unidades vinculadas ==
{{dividir em colunas|cols=2}}
*[[Agência Nacional de Vigilância Sanitária]] (Anvisa)<ref name="foc.ae"/>
*[[Agência Nacional de Saúde Suplementar]] (ANS)
*Centro Cultural do Ministério da Saúde (CCMS)
*[[Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia]] (Hemobrás)
*[[Fundação Nacional de Saúde]] (Funasa)
*[[Fundação Oswaldo Cruz]] (Fiocruz)
*Grupo Hospitalar Conceição (GHC)
*[[Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad]] (INTO)
*[[Instituto Nacional de Câncer]] (INCA)
*[[Instituto Nacional de Cardiologia]] (INC)
{{dividir em colunas fim}}

== Secretarias vinculadas ==
{| class="wikitable"
|+
!Secretarias
!Secretários
!Ref.
|-
|Secretaria Executiva
|Swedenberger do Nascimento Barbosa
| rowspan="9" |<ref>{{citar web|url=https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/quem-e-quem|titulo=Quem é Quem|acessodata=2 de julho de 2024|website=Ministério da Saúde}}</ref>
|-
|Departamento Nacional de Auditoria
do Sistema Único de Saúde - DenaSUS
|Alexandre Alves Rodrigues
|-
|[[Secretaria de Atenção Primária à Saúde]]
|Felipe Proenço De Oliveira
|-
|Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
|Adriano Massuda
|-
|Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e
do Complexo Econômico-Industrial da Saúde
|Carlos Augusto Grabois Gadelha
|-
|[[Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente]]
|[[Ethel Maciel|Ethel Leonor Noia Maciel]]
|-
|Secretaria de Saúde Indígena
|Ricardo Weibe Nascimento Costa
|-
|Secretaria de Gestão do Trabalho
e da Educação na Saúde
|Isabela Cardoso de Matos Pinto
|-
|Secretaria de Informação e Saúde Digital
|Ana Estela Haddad
|}

== Ver também ==
* [[Ministérios do Brasil]]
* [[Lista de ministros da Saúde do Brasil|Lista de ministros]]
* [[Sistema Único de Saúde]]
* [[Saúde no Brasil]]

{{Notas e referências}}

== Ligações externas ==
{{Correlatos
|wikinotícias=Ministério da Saúde
}}
* {{Oficial|https://www.gov.br/saude/pt-br}}
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* {{Link||2=http://www.saude.gov.br/pesquisasaude |3=Projetos de pesquisas apoiados pelo MS/SCTIE/Decit}}
* [https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/tabaco/disque-saude Disque Saúde - Serviço de atendimento à população do Ministério da Saúde]

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[[Categoria:Ministérios do Brasil|Saude]]
[[Categoria:Fundações no Brasil em 1953]]

Edição atual tal como às 22h16min de 2 de julho de 2024

Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios, Bloco G - Brasília, DF
www.gov.br/saude/pt-br
Criação 25 de julho de 1953 (71 anos)[nota 1]
Sede do Ministério da Saúde
Sede do Ministério da Saúde
Atual ministra Nísia Trindade Lima
Orçamento R$ 160,9 bilhões (2022) [1]

O Ministério da Saúde (MS) corresponde ao setor governamental responsável pela administração e manutenção da Saúde pública no Brasil.[2][3]

História

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Alvará régio pelo qual D. João VI, cria uma Provedoria Mór da Saúde em 1810.

Existe desde 1808 diretrizes públicas na área da saúde, realizadas pela monarquia. Apesar disso, o primeiro Ministério com ações na área da saúde foi criado em 1930, durante o governo de Getúlio Vargas, com o nome de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública. Em 1937 passou a se chamar Ministério da Educação e Saúde.

Em 25 de julho de 1953 foi definido como Ministério da Saúde.[2] Em 1956, vinculado a este ministério, surgiu o Departamento Nacional de Endemias Rurais, com finalidade de executar os serviços de combate a endemias existentes no país como a malária, leishmaniose, doença de Chagas, peste, brucelose, febre amarela, entre outras.[2]

No início dos anos 60, a desigualdade social, marcada pela baixa renda per capita e a alta concentração de riquezas, ganha dimensão no discurso dos sanitaristas em torno das relações entre saúde e desenvolvimento. O planejamento de metas de crescimento e de melhorias, conduziram o que alguns pesquisadores intitularam como a grande panaceia dos anos 60 (o planejamento global e o planejamento em saúde). As propostas para adequar os serviços de saúde pública à realidade diagnosticada pelos sanitaristas desenvolvimentistas tiveram marcos importantes, como a formulação da Política Nacional de Saúde na gestão do então ministro, Estácio Souto-Maior, em 1961, com o objetivo de redefinir a identidade do Ministério da Saúde e colocá-lo em sintonia com os avanços verificados na esfera econômico-social. Outro marco da história da saúde no âmbito ministerial ocorreu em 1963, com a realização da III Conferência Nacional da Saúde (CNS), convocada pelo ministro Wilson Fadul, árduo defensor da tese de municipalização. A Conferência propunha a reordenação dos serviços de assistência médico-sanitária e alinhamentos gerais para determinar uma nova divisão das atribuições e responsabilidades entre os níveis político-administrativos da Federação visando, sobretudo, a municipalização.[2]

Em 1964, os militares assumem o governo e Raymundo de Brito firma-se como ministro da saúde e reitera o propósito de incorporar ao MS a assistência médica da Previdência Social, dentro da proposta de fixar um Plano Nacional de Saúde segundo as diretrizes da III Conferência Nacional de Saúde. Em 25 de fevereiro de 1967, com a implantação da Reforma Administrativa Federal, foi estabelecido que o Ministério da Saúde seria o responsável pela Política Nacional de Saúde.

Em 1974 houve um reforma interna na qual as Secretarias de Saúde e de Assistência Médica foram englobadas, passando a constituir a Secretaria Nacional de Saúde, para reforçar o conceito de que não existia dicotomia entre Saúde Pública e Assistência Médica. No mesmo ano, a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) passa à subordinação direta do Ministro do Estado, para possibilitar-lhe maior flexibilidade técnica e administrativa, elevando-se a órgão de primeira linha. Foram criadas as Coordenadorias de Saúde, compreendendo cinco regiões: Amazônia, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste, ficando as Delegacias Federais de Saúde compreendidas nessas áreas subordinadas às mesmas. As Delegacias Federais de Saúde deixavam, assim, de integrar órgãos de primeira linha. É criada também, a Coordenadoria de Comunicação Social como órgão de assistência direta e imediata do Ministro de Estado e instituído o Conselho de Prevenção Antitóxico, como órgão colegiado, diretamente subordinado ao Ministro de Estado.[2]

Já na década de 1980, destaca-se a Constituição Federal de 1988, que determinou ser dever do Estado garantir saúde a toda a população, criando o Sistema Único de Saúde (SUS). Em 1990, foi aprovado pelo Congresso Nacional a Lei Orgânica da Saúde que detalhava então o funcionamento do Sistema.[2]

Combate ao Coronavírus

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A pandemia de COVID-19 chegou ao Brasil em 26 de fevereiro de 2020, após a confirmação do primeiro caso, um homem do estado de São Paulo com histórico de viagem recente à Itália, na época um dos epicentros do vírus no mundo. O ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, defendeu o isolamento social "horizontal" como principal medida de combate ao vírus, já que não existe nenhum medicamento, vacina ou anticorpo conhecido capaz de destruir o vírus. Mandetta defendeu esse posicionamento junto ao ministério, contrariando o próprio presidente Jair Bolsonaro, que defende um isolamento mais brando, popularmente chamado de "isolamento vertical". O ministério antecipou a campanha de vacinação contra a gripe,[4] como estratégia para diminuir os casos de gripe e "desafogar" o sistema de saúde evitando o colapso prematuro. Após dias de divergências com o presidente, Mandetta foi demitido do cargo em 16 de abril,[5] deixando o ministério enquanto o país obtinha quase 31 mil casos e dois mil mortes pela doença.[6]

No mesmo dia da saída de Mandetta, Bolsonaro empossou o novo ministro, Nelson Teich, médico oncologista.[7] Teich compartilhava da mesma opinião do seu antecessor sobre o isolamento social, e chegou a falar da possibilidade das cidades mais atingidas — na época, Manaus, Fortaleza, São Paulo e Rio de Janeiro — de adotarem o lockdown, que é uma espécie de isolamento mais duro que o horizontal. Teich ficou no cargo durante menos de um mês, pediu demissão em 15 de maio[8] por discordar do presidente na questão da liberação da cloroquina — ainda sem comprovação de eficácia — para pacientes com sintomas leves da doença. Teich deixou o ministério um dia após o país ultrapassar a marca dos 200 mil casos e 14 mil mortes.[9]

Após Teich, o secretário executivo que ele [Teich] nomeou, Eduardo Pazuello, assumiu interinamente o ministério.[10] Após a saída do oncologista, o Governo anunciou que ampliará o protocolo liberando o uso da cloroquina em casos mais leves.[11]

O site oficial da contabilização de casos de Covid no Brasil saiu do ar em 06 de junho, o Ministério e o Governo justificaram uma recontagem dos casos.[12] Mais tarde, ele voltou ao ar apenas com casos e mortes registrados no dia,[13] o que gerou comentários de que o governo estaria tentando esconder os dados. Logo depois o ministério voltou atrás e novamente passou a mostrar o acumulado de casos.[14]

Unidades vinculadas

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Secretarias vinculadas

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Secretarias Secretários Ref.
Secretaria Executiva Swedenberger do Nascimento Barbosa [15]
Departamento Nacional de Auditoria

do Sistema Único de Saúde - DenaSUS

Alexandre Alves Rodrigues
Secretaria de Atenção Primária à Saúde Felipe Proenço De Oliveira
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde Adriano Massuda
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e

do Complexo Econômico-Industrial da Saúde

Carlos Augusto Grabois Gadelha
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente Ethel Leonor Noia Maciel
Secretaria de Saúde Indígena Ricardo Weibe Nascimento Costa
Secretaria de Gestão do Trabalho

e da Educação na Saúde

Isabela Cardoso de Matos Pinto
Secretaria de Informação e Saúde Digital Ana Estela Haddad

Ver também

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Notas e referênciasNotas
  1. ↑ O Ministério da Saúde foi desmembrado do então Ministério da Educação e Saúde, o qual passou a denominar-se Ministério da Educação e Cultura (lei nº 1.920, de 25 de julho de 1953 – Casa Civil da Presidência da República)
Referências
  1. ↑ Orçamento da União (2022). «Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022». Imprensa Nacional. Anexos II e IV. Consultado em 20 de fevereiro de 2022 
  2. ↑ a b c d e f «História do Ministério: Saúde no Brasil - do Sanitarismo à Municipalização». Ministério da Saúde. 30 de junho de 2017. Consultado em 10 de março de 2019 
  3. ↑ a b Souto, Lígia (22 de dezembro de 2016). «Fiocruz começa a produzir teste para doenças transmitidas pelo Aedes aegypti». Radioagência Nacional. Consultado em 24 de dezembro de 2016. Cópia arquivada em 24 de dezembro de 2016 
  4. ↑ «Campanha de Vacinação contra a gripe será antecipada». Ministério da Saúde. 28 de fevereiro de 2020. Consultado em 17 de maio de 2020 
  5. ↑ Mazui, Guilherme (16 de abril de 2020). «Mandetta anuncia em rede social que foi demitido por Bolsonaro do Ministério da Saúde». G1. Consultado em 17 de maio de 2020 
  6. ↑ «Casos de coronavírus e número de mortes no Brasil em 16 de abril». G1. 17 de abril de 2020. Consultado em 17 de maio de 2020 
  7. ↑ «Bolsonaro empossa Nelson Teich, o novo ministro da Saúde». Focus. 17 de abril de 2020. Consultado em 17 de maio de 2020 
  8. ↑ Andrade, Fabiano (15 de maio de 2020). «Teich deixa o Ministério da Saúde antes de completar um mês no cargo e após divergir de Bolsonaro». G1. Consultado em 17 de maio de 2020 
  9. ↑ «Casos de coronavírus e número de mortes no Brasil em 14 de maio». G1. 14 de maio de 2020. Consultado em 17 de maio de 2020 
  10. ↑ Rodrigues, Alex (16 de maio de 2020). «Secretário-executivo Eduardo Pazuello assume interinamente Min. da Saúde». Exame. Consultado em 16 de maio de 2020. Cópia arquivada em 17 de maio de 2020 
  11. ↑ «Após saída de Teich, ministério diz que vai ampliar uso de cloroquina». Exame. 15 de maio de 2020. Consultado em 17 de maio de 2020 
  12. ↑ «Ministério da Saúde quer recontar mortes por Covid-19. Site está fora do ar». Metrópoles. 6 de junho de 2020. Consultado em 11 de junho de 2020 
  13. ↑ «Site do Ministério da Saúde sobre covid-19 volta ao ar apenas com informações das últimas 24 horas - Saúde». Estadão. Consultado em 11 de junho de 2020 
  14. ↑ Braziliense, Correio; Braziliense, Correio (9 de junho de 2020). «Covid-19: Ministério da Saúde volta a exibir total de casos e Óbitos». Correio Braziliense. Consultado em 11 de junho de 2020 
  15. ↑ «Quem é Quem». Ministério da Saúde. Consultado em 2 de julho de 2024 

Ligações externas

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